Grécia – O Parlamento da Grécia aprovou recentemente uma lei que introduz penas mínimas de 10 anos de prisão para membros de organizações não governamentais (ONGs) que facilitem a entrada ilegal de imigrantes no país. A medida impõe limites apertados ao financiamento público destas entidades, segundo o Executive Digest.
A lei foi aprovada graças aos votos do partido Nova Democracia, do governo, liderado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis. A oposição de esquerda votou contra.
Segundo a lei, qualquer pessoa que, "com fins lucrativos ou por profissão ou sendo membro de uma ONG", facilite a entrada irregular de migrantes em território grego, poderá ser condenada a pelo menos 10 anos de prisão, além de multas que começam a partir de 50 mil euros.
O ministro da Migração, Thanos Plevris, justificou a decisão do agravamento das sanções, levando em conta uma ligação direta entre tráfico de pessoas e a atuação de certas organizações no país.
Plevris afirmou que se o traficante estiver inscrito numa ONG do registro nacional, serão impostas sanções mais severas. Ele acrescentou que as entidades que ganham financiamento estatal para gerir programas públicos "têm uma responsabilidade maior e devem estar sujeitas a um quadro muito mais rigoroso".
A medida prevê que bastará uma acusação formal, se não uma condenação judicial, de um membro por este tipo de infração, para que o Estado retire a ONG do Registro do Ministério da Migração. A inscrição é obrigatória para que as entidades possam operar legalmente no país, o que, na prática, pode suspender toda a sua atividade.
Partidos de esquerda consideram a lei uma tentativa do governo de criminalizar a sociedade civil. O presidente do partido Syriza, Sokratis Famelos, chegou a comparar o executivo na Grécia à prática do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Para o opositor, a lei cria um direito penal de identidade, já que o simples fato de pertencer a uma ONG passa a funcionar como circunstância agravante.
A lei impõe também um teto para o financiamento público às ONGs, fixado em 30% do orçamento operacional de cada organização.
A Grécia se ressente de trabalhadores em setores como turismo, agricultura e construção, e seu governo planeja reforçar os mecanismos de imigração legal para suprir a escassez de mão de obra.
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