Entenda a nova lei grega contra a imigração ilegal e ONGs

2026/03/06 10:03
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Grécia – O Parlamento da Grécia aprovou recentemente uma lei que introduz penas mínimas de 10 anos de prisão para membros de organizações não governamentais (ONGs) que facilitem a entrada ilegal de imigrantes no país. A medida impõe limites apertados ao financiamento público destas entidades, segundo o Executive Digest.

A lei foi aprovada graças aos votos do partido Nova Democracia, do governo, liderado pelo primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis. A oposição de esquerda votou contra.

Segundo a lei, qualquer pessoa que, "com fins lucrativos ou por profissão ou sendo membro de uma ONG", facilite a entrada irregular de migrantes em território grego, poderá ser condenada a pelo menos 10 anos de prisão, além de multas que começam a partir de 50 mil euros.

O ministro da Migração, Thanos Plevris, justificou a decisão do agravamento das sanções, levando em conta uma ligação direta entre tráfico de pessoas e a atuação de certas organizações no país.

Plevris afirmou que se o traficante estiver inscrito numa ONG do registro nacional, serão impostas sanções mais severas. Ele acrescentou que as entidades que ganham financiamento estatal para gerir programas públicos "têm uma responsabilidade maior e devem estar sujeitas a um quadro muito mais rigoroso".

A medida prevê que bastará uma acusação formal, se não uma condenação judicial, de um membro por este tipo de infração, para que o Estado retire a ONG do Registro do Ministério da Migração. A inscrição é obrigatória para que as entidades possam operar legalmente no país, o que, na prática, pode suspender toda a sua atividade.

Partidos de esquerda consideram a lei uma tentativa do governo de criminalizar a sociedade civil. O presidente do partido Syriza, Sokratis Famelos, chegou a comparar o executivo na Grécia à prática do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Para o opositor, a lei cria um direito penal de identidade, já que o simples fato de pertencer a uma ONG passa a funcionar como circunstância agravante.

A lei impõe também um teto para o financiamento público às ONGs, fixado em 30% do orçamento operacional de cada organização.

A Grécia se ressente de trabalhadores em setores como turismo, agricultura e construção, e seu governo planeja reforçar os mecanismos de imigração legal para suprir a escassez de mão de obra.

Foto: Canva

Antonio Carlos Bordin é jornalista há 40 anos. Iniciou na profissão em jornais diários no interior de São Paulo. Mora no Japão há mais de 20 anos, tempo em que trabalhou como editor de revistas e de sites da comunidade. Gosta de filmes de ação, de ficção científica e acredita em Astrologia. Tem bom humor e fé em Deus.

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