Estados Unidos – Um caso na justiça dos Estados Unidos vem chamando a atenção. A subsidiária americana da gigante de seguros Nippon Life Insurance está processando a OpenAI, buscando uma indenização de 1,6 bilhão de ienes. A empresa japonesa alega que o ChatGPT, da OpenAI, forneceu orientação jurídica não autorizada para que um ex-beneficiário do seguro contestasse um caso já encerrado.

A Nippon Life Insurance Company of America alegou na semana passada, por meio de uma ação apresentada no Tribunal Federal de Chicago, que a OpenAI prestou indevidamente assistência jurídica, por meio de seu ChatGPT, a uma mulher que buscava reabrir um processo que já havia sido resolvido por acordo e que estava encerrado, publicaram a Reuters e a Japan Inside.

A empresa de seguros fez constar do processo a frase "ChatGPT não é advogado". Apesar das qualidades da ferramenta de Inteligência Artificial, "ela não foi autorizada a exercer a advocacia no estado de Illinois nem em qualquer outra jurisdição dos Estados Unidos", alegou a Nippon.

Para a gigante de seguros, a OpenAI violou a legislação de Illinois, que proíbe o exercício não autorizado de advocacia. Mas a OpenAI respondeu em um comunicado que "essa queixa não tem absolutamente nenhum mérito".

No entanto, a Nippon afirma que a OpenAI incentivou a ex-beneficiada, que é funcionária de uma empresa de logística e que possuía cobertura de seguro pela Nippon, a reabrir o processo de incapacidade mesmo depois de o caso ter sido encerrado por acordo. Os executivos da Nippon alegam que a situação provocou um gasto de tempo significativo, recursos e honorários para responder às petições apresentadas pela mulher com auxílio do ChatGPT.

O uso de IA em petições jurídicas tem levado ao aumento das chamadas "alucinações" da ferramenta, com juízes aplicando sanções a partes e advogados por apresentarem documentos com citações inexistentes ou materiais gerados por IA generativa e não verificados.

O caso da Nippon diz que o caso se originou depois que a mulher firmou um acordo em janeiro (24) em um processo sobre benefícios de incapacidade de longo prazo. A empresa informou que o ChatGPT considerou válidas as preocupações da mulher, que acabou demitindo seu advogado e tentou reabrir o caso encerrado usando como base as orientações da IA.

O processo apresentado pela mulher foi rejeitado por um juiz em fevereiro (25), mas a Nippon afirma que a autora apresentou um novo processo e petições que, conforme a empresa de seguros, não tinham "nenhuma finalidade jurídica ou processual legítima". A empresa afirma que os documentos foram redigidos pelo ChatGPT.

A Nippon afirma que a OpenAI alterou suas políticas em outubro para proibir usuários de utilizar a plataforma para obter aconselhamento jurídico, mas sustenta que anteriormente não existia tal restrição.

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