Tóquio – Partidos governistas e de oposição no Japão planejam aprovar alterações na legislação para obrigar operadoras de plataformas de redes sociais a reduzir o impacto negativo da desinformação, de informações incorretas e da difamação durante eleições no país.

Um acordo foi firmado em uma reunião de um conselho suprapartidário sobre campanhas eleitorais, com a participação de parlamentares do governista Partido Liberal Democrata (PLD), da Aliança Reformista Centrista e de outros partidos, noticiou a Jiji Press.

A proposta amplia a responsabilidade sobre o ambiente digital. As plataformas teriam de reduzir o impacto da desinformação, responder melhor a pedidos de remoção de conteúdo, interromper a monetização de usuários que lucram com publicações problemáticas, rotular postagens produzidas por inteligência artificial e divulgar avaliações sobre as medidas adotadas.

Um projeto de lei com esse objetivo já está sendo elaborado. O texto também deverá incluir a flexibilização das regras sobre o uso de e-mails durante campanhas eleitorais.

Com relação a punições, o artigo 235 da Lei de Eleições para Cargos Públicos já prevê sanções para a publicação de informações falsas em contexto eleitoral. Quem divulgar fatos falsos com o objetivo de eleger a si mesmo ou outro candidato pode ser punido com até 2 anos de prisão ou multa de até 300 mil ienes.

No caso de quem publicar informações falsas ou distorcer fatos com o objetivo de impedir a eleição de um candidato, a pena pode chegar a 4 anos de prisão ou multa de até 1 milhão de ienes. A regra pode ser aplicada a políticos, candidatos, apoiadores ou usuários comuns, desde que a conduta se enquadre nos requisitos previstos pela legislação.

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