Tóquio – Um painel de especialistas do Ministério da Justiça do Japão quer regulamentar os atos praticados por pessoas que procuram prostitutas, atualmente não sujeitos a punição pela Lei de Prevenção à Prostituição.

Uma reunião do painel foi realizada na segunda-feira (24), quando foi apresentada uma minuta de relatório sobre possíveis mudanças nas regulamentações relativas à prostituição no país. O documento foi elaborado pela professora Kayoko Kitagawa, da Universidade de Waseda, presidente do painel, noticiou o Japan Times.

Atualmente, segundo a legislação, atos relacionados à venda de sexo, como abordar clientes em locais públicos, podem ser punidos com até seis meses de prisão ou multa de até 20 mil ienes.

Os especialistas, porém, afirmaram que há falta de equilíbrio na legislação, já que as pessoas que procuram comprar serviços sexuais não estão sujeitas a punição.

Uma das propostas é que o ato de circular pelas ruas com o objetivo de procurar prostitutas seja sujeito a punição. Ao mesmo tempo, os especialistas consideram difícil determinar objetivamente se uma pessoa está, de fato, procurando por serviços sexuais.

Os integrantes do painel concordaram ainda que a eventual punição do próprio ato de pagar por serviços sexuais deve ser analisada com cautela. Existe a preocupação de que a criminalização possa levar a prostituição ainda mais para a clandestinidade e aumentar os riscos enfrentados por quem atua nessa atividade.

Outro ponto debatido foi a necessidade de oferecer proteção e apoio às pessoas envolvidas na prostituição, de acordo com as circunstâncias de cada uma. Para aumentar o efeito de dissuasão contra crimes relacionados, o painel concordou também em elevar o valor máximo das multas, segundo a minuta do relatório.

Muitos integrantes, por outro lado, adotaram uma postura cautelosa em relação à ampliação da definição legal de prostituição para incluir relações sexuais anais. Eles argumentaram que as autoridades públicas devem agir com cautela ao interferir em atividades sexuais, por se tratar de uma esfera altamente pessoal.

A orientação para estudar a possibilidade de estabelecer punições para quem paga por serviços sexuais foi dada em novembro de 2025 pela primeira-ministra Sanae Takaichi ao ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi.

O ministro criou o painel de especialistas em março deste ano, e desde então foram realizados oito encontros. O grupo é formado por 11 integrantes, entre eles especialistas em direito penal, um juiz, um promotor e um advogado.

O Ministério da Justiça deverá trabalhar nas medidas legais necessárias após a conclusão e aprovação do relatório pelo painel.

Foto: Canva
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