Tóquio – O governo do Japão implementará, em junho de 2027, uma política mais rigorosa em relação aos estrangeiros residentes que atrasam o pagamento do seguro saúde público e das contribuições para a previdência. Aqueles que não atenderem às solicitações de pagamento não poderão, em princípio, alterar ou renovar seu status de residência.

De acordo com o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, estrangeiros que permanecem no Japão por mais de três meses e não estão inscritos no Seguro Social de Saúde (Shakai Hoken) de suas empresas são obrigados a aderir ao Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken), segundo publicou a NHK.

No final de 2024, apenas 63% dos residentes estrangeiros em 150 municípios com dados disponíveis estavam pagando as contribuições para o seguro saúde nacional. A taxa geral de pagamento, incluindo cidadãos japoneses, foi de 93%. Há também registros de pessoas que deixaram o Japão com parcelas em atraso, mesmo após terem utilizado os serviços médicos.

O ministério planeja ainda permitir que autoridades locais ofereçam a opção de pagamento integral do seguro saúde para pessoas que se mudam para o Japão vindas do exterior, a partir de abril do próximo ano.

O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar e a Agência de Serviços de Imigração aplicarão conjuntamente as restrições ao status de residência para os inadimplentes.

O ministro Keizo Ueno declarou: “Para criar uma sociedade organizada, em que japoneses e estrangeiros possam viver juntos com segurança e respeito mútuo, o uso adequado do sistema de seguridade social é essencial.” Os preparativos para a implementação do sistema estão em andamento, com previsão de aplicação total em junho de 2027.

Foto: Banco de Imagens