Japão anuncia maior rigor no controle de estrangeiros residentes

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Tóquio – O Japão prepara uma mudança importante na forma de controlar a permanência de estrangeiros no país. O governo informou nesta quinta-feira (14) que a Agência de Serviços de Imigração passará a receber, a partir de março de 2027, dados integrados sobre tributos locais, seguro de saúde, pensão e outras informações administrativas de estrangeiros residentes. Na prática, o sistema permitirá um cruzamento mais amplo de dados e aumentará o rigor na análise de vistos e renovações.

Com isso, a Imigração deixará de depender apenas dos documentos apresentados pelo próprio estrangeiro no momento da renovação do visto. O governo japonês avança para um modelo em que informações fiscais, previdenciárias e cadastrais poderão ser verificadas automaticamente entre diferentes órgãos públicos.

Outra mudança importante ocorrerá a partir de 14 de junho de 2026, quando começará a operação do Tokutei Zairyu Card, novo documento que unificará o atual Zairyu Card, o cartão de residência, com o cartão individual de identificação utilizado em serviços públicos, impostos e saúde. O novo sistema será opcional inicialmente, mas reforça a integração de dados administrativos dos residentes estrangeiros.

O movimento do governo japonês deixa claro que o país pretende ampliar a fiscalização sobre a situação dos estrangeiros residentes. Na prática, inconsistências que antes ficavam espalhadas entre prefeitura, sistema tributário, previdência e imigração poderão passar a ser identificadas de forma mais rápida.

Para brasileiros e outros estrangeiros que vivem no Japão, especialistas recomendam revisar desde já toda a situação administrativa. Isso inclui manter atualizado o endereço registrado, verificar pagamentos de impostos, seguro de saúde e pensão, além de conferir se as informações apresentadas à prefeitura, ao empregador e à Imigração coincidem.

Mudanças de emprego, cidade, faixa de renda ou composição familiar que não tenham sido comunicadas corretamente podem aumentar o risco de problemas futuros em renovações de visto ou análises migratórias.

A tendência também reforça a necessidade de guardar comprovantes de pagamento, responder notificações das prefeituras e manter todos os registros administrativos em ordem.

Caem pedidos de visto de negócios

A ministra responsável pela Imigração, Kimi Onoda, disse em entrevista na quarta-feira (12) que viu com satisfação a queda de 96% nos pedidos de visto para gestor de negócios, depois que o governo endureceu os critérios de elegibilidade em outubro do ano passado. A Agência de Serviços de Imigração (ISA) recebia mensalmente 1.700 pedidos antes das mudanças nas regras, citando que agora são de apenas 70 solicitações mensais.

Onoda considerou o resultado positivo, dizendo que a revisão dos critérios de aprovação aliviou, até certo ponto, as preocupações de que o status de residência para gestor de negócios estivesse sendo usado indevidamente como meio de imigração, noticiou o Japan Times.  

Entre as categorias que agora estão sob maior atenção estão o visto de trabalho “Engenharia, Humanidades e Serviços Internacionais” (技術・人文知識・国際業務), o visto empresarial “Keiei Kanri” ou “Gestão e Administração” (経営・管理), além de vistos de estudante e residência permanente.

No caso do visto de trabalho voltado a atividades técnicas e internacionais, o governo passou a exigir comprovação mais objetiva de capacidade linguística quando a função depender diretamente do idioma japonês. Entre os exemplos citados estão certificações como JLPT N2 ou BJT 400 para determinadas funções de tradução, interpretação e atendimento ao público.

Já no visto empresarial Keiei Kanri, as mudanças foram ainda mais rígidas. As novas regras, em vigor desde 16 de outubro de 2025, elevaram o capital mínimo exigido de 5 milhões para 30 milhões de ienes. Além disso, passaram a exigir funcionário em tempo integral, experiência prévia em gestão em alguns casos, comprovação de capacidade em japonês e validação mais detalhada do plano de negócios.

Na prática, o Japão tenta dificultar pedidos baseados em estruturas consideradas frágeis ou empresas sem atividade real.

Para brasileiros que pretendem trabalhar ou empreender no país, o cenário indica necessidade de documentação mais consistente, compatibilidade clara entre função e categoria de visto e maior organização administrativa e financeira.

Especialistas alertam que o visto japonês tende a ser analisado cada vez mais como um acompanhamento contínuo da vida administrativa do estrangeiro, e não apenas como um processo pontual de renovação.

Foto: Canva

Antonio Carlos Bordin é jornalista há 40 anos. Iniciou na profissão em jornais diários no interior de São Paulo. Mora no Japão há mais de 20 anos, tempo em que trabalhou como editor de revistas e de sites da comunidade. Gosta de filmes de ação, de ficção científica e acredita em Astrologia. Tem bom humor e fé em Deus.

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