Tóquio – O Japão, país que sofre de uma interminável queda na taxa de natalidade e de falta de mão de obra, segue endurecendo as diretrizes para estrangeiros solicitarem visto de residência permanente. A alegação do governo é que haja um controle maior sobre os estrangeiros residentes e turistas.

Contexto geral
O Japão enfrenta queda contínua na taxa de natalidade e escassez de mão de obra.
O governo afirma que as mudanças visam ampliar o controle sobre residentes estrangeiros e turistas.

Mudanças no período de permanência
A revisão da lei de imigração eleva de três para cinco anos o período de permanência exigido no visto.
Passa a ser exigido o período máximo de permanência disponível dentro da categoria do visto no momento da solicitação, geralmente cinco anos para categorias como engenheiro ou cônjuge de cidadão japonês.
Até então, três anos eram considerados suficientes para atender a essa condição.
O período de três anos será aceito somente para quem já detém esse status até 31 de março (2027). Decisões emitidas dentro desse prazo serão válidas em caráter excepcional e único.

Critérios básicos para residência permanente
O governo estabelece três requisitos principais:
Boa conduta.
Autossuficiência financeira.
Que a permanência seja considerada de interesse do Japão.
O candidato deve ter vivido no país por pelo menos 10 anos consecutivos, incluindo cinco anos contínuos sob status de residência relacionado ao trabalho ou a vínculos pessoais, como visto de cônjuge.

Análise mais rigorosa de débitos
Haverá avaliação mais rigorosa para quem possui histórico de impostos ou prêmios de seguro de saúde não pagos, mesmo que já tenha quitado os débitos, segundo a Jiji Press.
Pagamentos realizados fora do prazo podem ser avaliados negativamente.
Os solicitantes não devem ter penalidades criminais, como multas ou prisão, e devem cumprir obrigações como pagamento de impostos, pensão e seguro nacional de saúde.

Aumento da taxa para solicitação
O governo estuda elevar drasticamente a taxa de solicitação do visto de residência permanente, atualmente em 10.000 ienes.
Propõe-se um teto legal de até cerca de 300 000 ienes.
O valor final ainda não foi definido e depende de mudanças na lei e de decretos futuros.

Exceções ao prazo de 10 anos
Refugiados reconhecidos e pessoas que fogem de países em conflito podem solicitar após cinco anos de residência a partir do reconhecimento.

Profissional Altamente Qualificado
Portadores desse visto, como pesquisadores, gestores empresariais e engenheiros, que alcancem 70 pontos ou mais podem solicitar após três anos.
Aqueles com 80 pontos ou mais podem solicitar após apenas um ano.
Especialistas afirmam que esse visto está vinculado a um empregador específico, e a mudança de emprego exige alteração de status, o que pode dificultar a análise do pedido.

Dívidas e viagens
Estrangeiros com débitos pendentes não são automaticamente impedidos de sair do país para viagens temporárias.
Inadimplência grave pode levar ao confisco de bens e propriedades.
Em casos com processos judiciais ou ordens de restrição por crimes financeiros, a saída pode ser bloqueada até regularização.
Segundo o The Asahi, embora não haja impedimento para viagem só de ida, as medidas podem complicar severamente a reentrada.

Mudanças na naturalização
O requisito mínimo de residência para cidadania deverá ser ampliado de 5 para 10 anos, com ênfase em boa conduta, meios de subsistência estáveis e conhecimento linguístico e cultural, publicou o Japan Daily.

Combate à imigração irregular
O plano prevê dobrar as deportações financiadas pelo Estado, com escolta policial, para quem recebeu ordem de deixar o país e não cumpriu, como parte da iniciativa de "zero residentes ilegais".
A política reforça que a Imigração deve focar em casos considerados "maliciosos", como inadimplência repetida, valores elevados ou evasão clara de pagamento.

Relato de contas médicas
A partir de abril próximo, o limite para relatar contas médicas não pagas será de 10.000 ienes.
Até o ano fiscal de 2027, o sistema se aplicará a residentes de médio e longo prazo, não apenas a turistas.

Procedimentos
Estrangeiros devem seguir os procedimentos necessários no Departamento de Imigração.
Dívidas pendentes podem resultar em análise mais rigorosa do pedido.

Dados oficiais
Até junho (2025), havia 932.090 pessoas vivendo sob status de residência permanente, segundo a Agência de Serviços de Imigração (ISA).

Objetivo declarado
O governo afirma que as medidas buscam maior integração social.
Há planos para ampliar o acesso ao ensino da língua japonesa para trabalhadores estrangeiros e suas famílias.
Também é esperada uma decisão sobre regulamentações relativas à compra de terras por estrangeiros até o verão.

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