Tóquio - O governo japonês abriu uma consulta pública sobre um tema que diz respeito diretamente aos estrangeiros: o Segundo Plano Básico de Controle de Imigração, que define diretrizes amplas para a política migratória japonesa. O edital não restringe a participação por nacionalidade; portanto, estrangeiros residentes também podem enviar suas opiniões. O prazo vai até 9 de julho.

O Segundo Plano Básico de Controle de Imigração não é uma lei específica, mas uma diretriz geral da política migratória japonesa. Ele aborda temas como controle de residência, uso de dados administrativos, My Number, residência permanente, fiscalização de vistos de trabalho, estudantes, empresas de estrangeiros, Tokutei Ginou, integração social, aprendizado da língua japonesa e medidas contra a permanência irregular.

A consulta está disponível no site oficial do e-Gov.

As opiniões podem ser enviadas pelo formulário do e-Gov, por e-mail ou por correio. No caso do e-mail, o endereço indicado é [email protected], com o assunto パブリックコメント（第二次出入国在留管理基本計画案）.

A opinião precisa estar em japonês, no corpo do e-mail, sem anexos ou links. O prazo indicado vai até 9 de julho de 2026, com encerramento no sistema em 10 de julho de 2026, à 0h. No caso de envio por correio, a carta também precisa chegar dentro do prazo.

Estrangeiros residentes podem comentar, por exemplo, sobre o impacto das novas diretrizes na residência permanente, no trabalho, nos pequenos negócios, na integração social, na exigência do idioma japonês, no uso do My Number e no equilíbrio entre a fiscalização e o apoio à vida dos estrangeiros no Japão.

É importante lembrar que uma consulta pública não é uma votação. Isso significa que a proposta não será aprovada ou rejeitada apenas pelo número de pessoas favoráveis ou contrárias. Trata-se de uma oportunidade para que pessoas físicas, residentes, empresas, organizações e interessados apresentem opiniões, argumentos e impactos práticos. O órgão responsável pode considerar essas manifestações antes de finalizar o plano, mas não responderá individualmente a cada pessoa.

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