Tóquio – Pacientes no Japão poderão pagar mais por determinados medicamentos prescritos por médicos a partir de março de 2027. A mudança atingirá remédios de uso médico que possuem equivalentes vendidos sem receita nas farmácias e drogarias, os chamados medicamentos OTC. Em alguns casos, o valor desembolsado pelo paciente poderá praticamente dobrar, dependendo da porcentagem de coparticipação no seguro de saúde.

O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar prepara a implantação de um novo sistema para os chamados OTC類似薬, ou medicamentos de uso médico semelhantes aos OTC. A medida não significa que os medicamentos vendidos diretamente nas farmácias passarão a ser mais caros ou mais baratos. A alteração será aplicada a determinados medicamentos prescritos e atualmente cobertos pelo seguro público de saúde.

A previsão é que inicialmente sejam abrangidos 77 princípios ativos, correspondentes a cerca de 1.100 medicamentos. Segundo o Ministério da Saúde, são remédios considerados altamente substituíveis por produtos OTC, utilizados para problemas como rinite, dor e azia no estômago, constipação, febre, dores, sintomas de resfriado, dores lombares e nos ombros, micose, aftas, coceira e ressecamento da pele.

Atualmente, quando um medicamento é coberto pelo seguro público de saúde, o paciente normalmente arca com 10%, 20% ou 30% do valor, dependendo da idade, renda e outras condições.

Com o novo sistema, a lógica será diferente. Um quarto do preço do medicamento, equivalente a 25%, será retirado da cobertura do seguro e cobrado integralmente do paciente como uma "tarifa especial". Os 75% restantes continuarão cobertos pelo seguro, sobre os quais será aplicada a coparticipação normal de 10%, 20% ou 30%.

Isso significa que o impacto financeiro no bolso do consumidor será maior do que pode parecer à primeira vista.

Para uma pessoa cuja coparticipação é de 30%, por exemplo, atualmente um medicamento de ¥ 1.000 resulta, de maneira simplificada, em um desembolso de ¥ 300.

A partir do novo sistema, ¥ 250, correspondentes a 25% do preço, serão pagos integralmente pelo paciente. Sobre os ¥ 750 restantes, a pessoa continuará pagando 30%, ou ¥ 225. Nesse exemplo, o desembolso passaria de ¥ 300 para ¥ 475.

Na prática, portanto, um paciente que atualmente arca com 30% do preço passará a desembolsar o equivalente a 47,5% do valor do medicamento abrangido pela nova regra.

O impacto proporcional será ainda maior para quem possui coparticipação menor. Uma pessoa que atualmente paga 20% passará a arcar, na prática, com 40% do preço desses medicamentos. Para quem atualmente paga 10%, o desembolso correspondente ao medicamento passará a 32,5%.

Em um medicamento de ¥ 1.000, por exemplo, o resultado seria de ¥ 325 para quem possui coparticipação de 10%, ¥ 400 para quem paga 20% e ¥ 475 para quem paga 30%.

O próprio Ministério da Saúde apresentou exemplos para pacientes com coparticipação de 30%. No caso de um analgésico e antitérmico para cinco dias, o desembolso estimado referente ao medicamento passa de ¥ 45 para ¥ 72. Para um expectorante de cinco dias, também sobe de ¥ 45 para ¥ 72. Já um laxante para 30 dias passa de ¥ 360 para ¥ 570, enquanto um antialérgico para 30 dias aumenta de ¥ 540 para ¥ 855.

Esses valores referem-se somente ao custo do medicamento. Taxas de consulta médica, atendimento e serviços da farmácia continuam sendo cobradas separadamente e não fazem parte desses cálculos. O valor efetivamente pago também poderá variar de acordo com o preço de cada medicamento.

Por que o governo quer mudar o sistema?

Segundo o Ministério da Saúde, um dos objetivos é tornar mais equilibrada a situação entre quem procura um médico e recebe um medicamento semelhante a um OTC com cobertura do seguro e quem compra diretamente um medicamento OTC, pagando seu valor integral.

Outra finalidade é reduzir os gastos do seguro público e conter o aumento das contribuições pagas pelos segurados, principalmente pela população em idade ativa. O Ministério estima que somente a revisão envolvendo os medicamentos semelhantes aos OTC poderá representar uma redução média de cerca de ¥ 400 por ano nas contribuições de seguro por segurado.

Ministério quer evitar imposto sobre a nova cobrança

É neste ponto que entra a nova proposta tributária divulgada nesta semana.

Como os 25% cobrados como tarifa especial ficarão fora da cobertura normal do seguro, surgiu a possibilidade de incidência do imposto sobre o consumo de 10%. Esse imposto já é aplicado a algumas cobranças especiais realizadas fora da cobertura do seguro.

O Ministério da Saúde solicitou, porém, que a nova tarifa dos medicamentos semelhantes aos OTC seja permanentemente isenta do imposto sobre o consumo. Segundo a Jiji Press, o Ministério pretende confirmar o tratamento tributário com as autoridades fiscais antes da implantação do sistema.

Se a isenção não existisse, um medicamento de ¥ 1.000 teria uma tarifa especial de ¥ 250 e mais ¥ 25 de imposto sobre essa parcela. No exemplo de um paciente com coparticipação de 30%, o desembolso chegaria a ¥ 500, em vez dos ¥ 475 previstos com a isenção.

Portanto, a proposta de isenção de imposto não representa uma redução em relação ao que os pacientes pagam atualmente. Ela pretende impedir que a nova cobrança prevista para 2027 fique ainda mais pesada.

Exceções estão sendo preparadas

O governo também prevê medidas para evitar a cobrança adicional em determinadas situações. Entre os grupos considerados estão crianças, pacientes com câncer ou doenças raras, pessoas com determinadas doenças crônicas, pacientes de baixa renda, hospitalizados e pessoas para as quais o médico considere necessária a utilização prolongada do medicamento. Os critérios detalhados ainda estão sendo definidos.

O Ministério da Saúde formou uma comissão técnica para discutir justamente quais pacientes e tratamentos devem ficar livres da tarifa adicional. A reforma continua em discussão no Conselho de Seguro Médico, que tem reunião nesta quinta-feira (3) para analisar novamente a implementação do sistema.

A implantação está prevista para março de 2027. O Ministério já informou também que, após analisar os resultados da primeira etapa, poderá discutir a ampliação do número de medicamentos abrangidos e até mesmo um eventual aumento da tarifa especial nos anos seguintes.

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