Tóquio - O Parlamento japonês aprovou a revisão da Lei de Direitos Autorais, concedendo a cantores, músicos e produtores fonográficos o direito de receber royalties quando suas músicas gravadas forem reproduzidas como música ambiente em estabelecimentos comerciais.

Um dos fatores que impulsionaram a mudança foi o avanço internacional do J-Pop. A canção "Idol", do grupo YOASOBI, liderou a Billboard Global Excl. U.S., destacando o alcance global da música japonesa, segundo o jornal The Asahi. Outros nomes também romperam barreiras, como Fujii Kaze, Kenshi Yonezu e a unidade de hip-hop Creepy Nuts, que passaram a marcar presença em paradas internacionais.

A nova regra foca principalmente em músicas gravadas executadas em público, como CDs, arquivos digitais ou streaming usados como música ambiente em restaurantes, lojas, cafés, academias e eventos. Nesse caso, além de compositores e letristas, intérpretes e produtores fonográficos também passam a ter direito a remuneração. O Ministério da Educação e Cultura explica que a mudança cria o direito quando CDs ou fontes digitais são reproduzidos ou transmitidos em locais públicos.

A decisão corrige uma lacuna de quase 60 anos na legislação japonesa de direitos autorais, que garantia remuneração apenas a compositores e letristas nesse tipo de uso. Ou seja, quando uma música era executada em cafés, lojas, hotéis, academias ou outros locais comerciais, apenas os autores da composição recebiam taxas pelo uso da obra.

O repasse era feito por organizações como a Sociedade Japonesa de Direitos de Autores, Compositores e Editores (JASRAC). Com a decisão do Parlamento, esse direito será garantido também a intérpretes, músicos e produtores fonográficos.

A medida alinha o Japão ao que já é praticado em 142 países e regiões. O governo espera que a mudança apoie a exportação da música japonesa e permita que artistas recebam royalties quando seus sucessos forem reproduzidos também no exterior.

Donos de estabelecimentos preocupados

A decisão agrada aos artistas, mas preocupa proprietários de estabelecimentos, que terão de lidar com um custo adicional. Estima-se que 1,57 milhão de empresas possam ficar sujeitas ao pagamento de royalties.

Contudo, já existem especialistas pedindo cautela, pois a decisão também pode gerar consequências indesejadas, como a possibilidade de alguns locais deixarem de reproduzir músicas para evitar novos custos.

Para aplicar a medida e reduzir resistências, a Agência de Assuntos Culturais propôs um período preparatório de até três anos antes que a emenda entre em vigor plenamente. O prazo deve ser usado para divulgar as mudanças, definir as taxas específicas de royalties e estabelecer as estruturas de cobrança e distribuição.

Decisão do Japão

A Convenção de Roma, de 1961, estabeleceu bases internacionais para a proteção de intérpretes, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão. Com o passar dos anos, 142 países e regiões passaram a adotar sistemas de remuneração para esse tipo de uso.

Entre os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas o Japão e os Estados Unidos ainda não tinham uma estrutura equivalente para o pagamento de royalties a intérpretes e produtores fonográficos quando músicas gravadas eram utilizadas como música ambiente em estabelecimentos comerciais.

Embora tenha aderido à Convenção de Roma em 1989, o Japão não incorporou esse direito em sua legislação nacional para esse tipo de uso. Um dos motivos foi o cálculo financeiro baseado no princípio da reciprocidade. Uma pessoa ligada ao setor explicou que, no passado, ouvia-se principalmente música ocidental no Japão. Como os sucessos japoneses não eram tão reproduzidos no exterior, o país pagava royalties para fora, mas tinha pouco incentivo para mudar a legislação.

Segundo cálculo da Mitsubishi UFJ Research & Consulting Co., se esses direitos já estivessem em vigor em 2024, os artistas japoneses teriam arrecadado 2,4 bilhões de ienes em receitas no exterior naquele ano. Até 2034, esse valor poderia saltar para 13,9 bilhões de ienes, fazendo o superávit líquido do Japão em royalties musicais subir de 800 milhões de ienes para 9,8 bilhões de ienes.

A meta do governo japonês é transformar o setor de conteúdo em uma indústria-chave. No caso da música, o objetivo é aumentar em dez vezes as vendas no exterior, de 100 bilhões de ienes em 2024 para 1 trilhão de ienes até 2033.

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