Brasília – O Brasil atualizou as regras para a entrada de produtos agropecuários no país transportados por viajantes, especialmente em bagagens. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O principal objetivo é reforçar a segurança sanitária, evitando a entrada de pragas, doenças e contaminantes que possam afetar a produção agrícola, a pecuária, o meio ambiente e a saúde pública, segundo o governo brasileiro.

A regulamentação foi definida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A fiscalização nos aeroportos, portos e demais pontos de entrada é feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

As novas regras estão em vigor desde 4 de fevereiro deste ano. A contar dessa data, todos os viajantes que chegam ao Brasil devem seguir as novas exigências.

O que está sujeito a controle ou pode ser proibido

A norma abrange uma lista ampla de itens considerados agropecuários. Entre eles estão:

• animais de qualquer tipo
• vegetais, sementes e mudas
• alimentos em geral, inclusive produtos caseiros
• bebidas
• produtos de origem animal, como carnes, embutidos, leite e derivados
• produtos destinados à alimentação animal
• medicamentos veterinários
• materiais genéticos para reprodução animal ou vegetal
• fertilizantes e corretivos de solo
• inoculantes, biofertilizantes e estimulantes agrícolas
• agrotóxicos
• produtos de madeira

Na prática, isso inclui muitos itens comuns em bagagens, como alimentos trazidos do exterior. Dependendo da origem e do tipo, esses produtos podem ser proibidos ou exigir autorização prévia. A lista pode ser alterada a qualquer momento, conforme o surgimento de riscos sanitários ou mudanças nas regras internacionais.

Exigência de autorização e declaração

Se o produto exigir autorização de importação, o viajante precisa obter esse documento antes da viagem. Essa autorização é emitida por serviço técnico e enviada eletronicamente ao Vigiagro.

Além disso, o viajante deve declarar os itens ao chegar ao Brasil por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e passar pelo canal “Bens a Declarar”.

A autorização deve conter informações como:

• tipo e quantidade dos produtos
• forma de armazenamento
• país de origem
• meio de transporte
• local de entrada no Brasil
• dados do viajante, como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) se houver e passaporte
• prazo de validade da autorização

Mais informações sobre o e-DBV podem ser encontradas no endereço eletrônico oficial da Receita Federal.

Descarte obrigatório

Caso o viajante esteja com produtos proibidos, ele deve descartá-los voluntariamente antes de passar pela fiscalização, em locais indicados nos pontos de entrada, como aeroportos. Esse descarte evita penalidades mais graves.

O que pode acontecer em caso de irregularidade

Se o viajante não declarar ou tentar entrar com produtos proibidos, ele pode sofrer as seguintes consequências:

• retenção e destruição dos produtos
• aplicação de multas
• possíveis sanções administrativas
• em casos mais graves, pode haver outras penalidades previstas na legislação sanitária e aduaneira

Além disso, o viajante pode ter a entrada no país mais demorada devido à inspeção.

A recomendação é verificar antes da viagem se o produto é permitido e, quando necessário, providenciar a documentação exigida ou evitar o transporte.

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