Tóquio – O governo japonês aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que aumenta as taxas de solicitação e renovação de vistos, além de instituir um sistema online de triagem antes da chegada de viajantes estrangeiros ao país. O texto que revisa a Lei de Controle de Imigração será encaminhado ao Parlamento.

A proposta do governo prevê a elevação do teto legal das taxas para solicitação e renovação de vistos, dos atuais 10.000 ienes para até 300.000 ienes. É a primeira revisão nesse sentido desde 1982, conforme publicaram a Kyodo News e o Nippon.

Na prática, os valores efetivos deverão ser inferiores ao novo limite legal. O pedido de residência permanente poderá superar 100.000 ienes, enquanto prorrogações de visto e procedimentos semelhantes devem ficar na faixa de 30.000 a 40.000 ienes. Os valores finais de cada taxa serão definidos por decreto do governo, com previsão de aplicação a partir do ano fiscal de 2026.

O projeto prevê ainda a criação de um sistema de redução ou isenção de taxas em casos que exijam consideração humanitária ou quando o pagamento se tornar difícil por razões financeiras.

O governo alega que esses valores serão destinados a cobrir custos operacionais e também utilizados em políticas de convivência com estrangeiros, e afirma que são significativamente mais baixos que os cobrados em países ocidentais.

Outro ponto contido no projeto de lei é a aplicação do sistema de triagem de elegibilidade de entrada, chamado Japan Electronic System for Travel Authorization (JESTA).

A Agência de Serviços de Imigração diz que o objetivo é prevenir terroristas e trabalho ilegal. O sistema será aplicado para 74 países e regiões que são isentos de vistos para estadias de curta duração no Japão.

No caso do JESTA, os viajantes devem fornecer alguns dias antes da partida informações online, como nome, objetivo da visita e locais que pretendem visitar.

Aqueles que forem considerados suspeitos de viajar para trabalhar ilegalmente ou cometer outras violações poderão ser impedidos de embarcar em aviões ou navios com destino ao Japão.

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