Tóquio – A partir deste domingo (14), a Agência de Serviços de Imigração do Japão iniciará a operação do Tokutei Zairyu Card (特定在留カード), um cartão que integrará as funções do Zairyu Card e do My Number em um único documento para estrangeiros residentes no país.

Como domingo (14) não é dia útil, os estrangeiros elegíveis poderão solicitar o Tokutei Zairyu Card ou o Certificado Tokutei de Residente Permanente Especial (特定特別永住者証明書) nos escritórios regionais da Imigração a partir de segunda-feira (15), segundo publicação oficial da Agência de Serviços de Imigração.

O novo documento permitirá que o cartão de residência também funcione como My Number Card. Com isso, poderá ser usado para verificação de identidade, acesso a serviços administrativos online, uso como Myna Hokensho (マイナ保険証), o cartão de seguro de saúde vinculado ao My Number, e também como Myna Menkyo (マイナ免許証), a carteira de motorista vinculada ao My Number.

No caso da carteira de motorista, porém, as informações não serão transferidas automaticamente para o novo cartão. Quem quiser usar essa função deverá fazer um procedimento separado na polícia para gravar os dados da habilitação.

Segundo o governo, muitos estrangeiros que possuem Zairyu Card e My Number Card precisam fazer procedimentos separados em órgãos diferentes quando há atualização de dados. Com a integração, parte desses procedimentos poderá ser simplificada, especialmente quando a solicitação do Tokutei Zairyu Card for feita junto com pedidos ou notificações relacionados ao status de residência.

Documento é opcional

A solicitação não será obrigatória. Assim como o My Number Card, a obtenção do Tokutei Zairyu Card será opcional. Quem preferir poderá continuar usando o Zairyu Card e o My Number Card separadamente.

A Imigração também informa que, com a introdução do novo sistema, haverá uma nova versão do Zairyu Card e do Certificado de Residente Permanente Especial para quem não quiser integrar os documentos.

Poderão solicitar o Tokutei Zairyu Card os estrangeiros de médio e longo prazo registrados no Registro Básico de Residentes (住民基本台帳, Jumin Kihon Daicho).

No caso dos Residentes Permanentes Especiais (特別永住者, Tokubetsu Eijusha), será possível solicitar o Certificado Tokutei de Residente Permanente Especial.

O Tokutei Zairyu Card continuará sendo um cartão de residência. Por isso, os estrangeiros que estiverem sujeitos à obrigação de portar o Zairyu Card deverão carregar também o Tokutei Zairyu Card, caso optem por esse novo documento.

Onde solicitar

O pedido do Tokutei Zairyu Card poderá ser feito nos escritórios regionais da Imigração quando o estrangeiro realizar determinados procedimentos relacionados à residência no Japão. É o caso da renovação do período de estadia, a mudança de status de residência, o pedido de residência permanente, a renovação da validade do Zairyu Card, a reemissão por dano, a solicitação de troca e a alteração de dados do cartão que não envolvam o endereço residencial.

A solicitação também poderá ser feita nas prefeituras ou órgãos municipais em procedimentos ligados ao endereço, como o primeiro registro após a entrada no Japão, a mudança de endereço ou a atualização do endereço após alteração do status de residência. A Imigração informa que a maioria dos municípios deverá aceitar os pedidos a partir da mesma data, mas recomenda confirmar diretamente com o município responsável.

A notificação de endereço residencial continuará sendo feita nas prefeituras ou órgãos municipais, como ocorre atualmente. O novo sistema não muda a divisão básica de competências: procedimentos de residência e de Zairyu Card continuam sendo tratados pela Imigração, enquanto os procedimentos de endereço continuam sendo tratados pelos municípios.

No caso dos Residentes Permanentes Especiais, os procedimentos relativos ao Certificado Tokutei de Residente Permanente Especial deverão continuar sendo feitos exclusivamente nas prefeituras ou órgãos municipais. Isso vale para mudança de endereço, alteração de dados que não sejam o endereço, renovação da validade, reemissão por perda, reemissão por dano e solicitação de troca.

A Imigração informa ainda que o Tokutei Zairyu Card não poderá ser emitido nos aeroportos no momento da entrada no Japão. Nesses casos, o estrangeiro continuará recebendo o Zairyu Card comum, quando aplicável. Também não será possível solicitar o Tokutei Zairyu Card junto com o registro de nascimento. Quando houver pedido de aquisição de status de residência, será emitido o Zairyu Card comum.

Outro ponto importante é que, por enquanto, o pedido do Tokutei Zairyu Card não poderá ser feito pelo sistema online de solicitação de residência. Quem quiser solicitar o novo cartão junto com um procedimento de residência deverá fazer o pedido no balcão da Imigração. A emissão também poderá levar cerca de 10 dias a mais do que a emissão de um Zairyu Card comum.

Em caso de perda

Se um estrangeiro de médio ou longo prazo perder o Tokutei Zairyu Card, deverá fazer os procedimentos relativos ao My Number Card e ao Zairyu Card. A função My Number deverá ser suspensa conforme as orientações do órgão responsável pelo My Number. Em relação ao Zairyu Card, será necessário comunicar a perda à polícia e solicitar rapidamente a reemissão do cartão na Imigração competente.

Nesse caso, a Imigração informa que primeiro será emitido um Zairyu Card comum. Depois, se o residente quiser voltar a ter o Tokutei Zairyu Card, poderá solicitar a troca do cartão e, junto com esse procedimento, pedir novamente a emissão do documento integrado.

Quais documentos são necessários

No ato da solicitação do Tokutei Zairyu Card, o estrangeiro residente deverá apresentar os seguintes documentos:

• Formulário de solicitação do Tokutei Zairyu Card ou documento equivalente (特定在留カード等交付申請書).
• Formulário de definição de senha para as funções do My Number (暗証番号等設定依頼書).
• Uma foto de rosto.

Dependendo do tipo de procedimento realizado junto à Imigração ou a um órgão municipal, outros documentos também poderão ser exigidos. A Agência de Serviços de Imigração informa que, quando o procedimento principal já exigir a apresentação de foto, não será necessário apresentar outra foto separada para o Tokutei Zairyu Card.

Foto: Reprodução/Agência de Serviços de Imigração