Tóquio – Estrangeiros que vivem no Japão com o status de residência Kazoku Taizai (家族滞在, Dependente Familiar) passaram a poder trabalhar em casas de pachinko e outros estabelecimentos de atividades recreativas abrangidos pela nova regra desde 1º de outubro, desde que obtenham autorização individual da Agência de Serviços de Imigração.

Até então, esse tipo de atividade não estava incluído na autorização geral concedida aos dependentes para trabalhar até 28 horas por semana.

A mudança não representa uma liberação geral para todos os estrangeiros e também não significa que basta possuir a autorização convencional para trabalho de meio período.

Para trabalhar em uma casa de pachinko, o dependente precisa solicitar uma permissão individual específica.

Quem pode utilizar a nova regra

A nova possibilidade é destinada a quem possui o status de residência Kazoku Taizai (家族滞在), ou Dependente Familiar.

Esse status é concedido, em determinadas situações, ao cônjuge ou filho dependente de um estrangeiro que vive no Japão com determinados status de residência relacionados a trabalho, estudo ou outras categorias previstas pela legislação.

A pessoa não recebe automaticamente autorização para trabalhar apenas por possuir Kazoku Taizai.

Para exercer atividade remunerada fora daquelas permitidas pelo seu status de residência, precisa obter o chamado shikakugai katsudō kyoka (資格外活動許可), autorização para exercer atividades fora do status de residência.

A modalidade mais comum é a autorização geral, que permite trabalhar até 28 horas por semana nas atividades abrangidas por essa permissão.

O que mudou

As casas de pachinko e pachislot estão entre os estabelecimentos sujeitos à legislação japonesa que regulamenta os negócios de entretenimento e determinadas atividades recreativas.

Por esse motivo, o trabalho nesses locais não estava abrangido pela autorização geral de 28 horas normalmente concedida aos dependentes.

Desde 1º de outubro, a Imigração passou a permitir esse tipo de emprego para pessoas com Kazoku Taizai.

Existe, porém, uma condição essencial: é necessário obter uma autorização individual específica.

Além disso, o estabelecimento precisa possuir a licença exigida pela legislação japonesa para esse tipo de atividade.

A autorização geral não basta

Esse é provavelmente o ponto mais importante para os interessados.

Imagine uma brasileira que possui Kazoku Taizai e já recebeu autorização geral para trabalhar até 28 horas por semana.

Ela trabalha 15 horas semanais em um supermercado e encontra uma vaga de 10 horas por semana em uma casa de pachinko.

Nesse caso, não pode simplesmente começar a trabalhar no pachinko utilizando a autorização que já possui.

Primeiro, precisa solicitar uma autorização individual à Imigração para aquele emprego. Se o pedido for aprovado, poderá trabalhar nos dois estabelecimentos, desde que respeite o limite total permitido.

Nesse exemplo, ela trabalharia 25 horas semanais e permaneceria dentro das 28 horas.

Entretanto, se trabalhasse 20 horas no supermercado e outras 15 horas no pachinko, chegaria a 35 horas semanais e ultrapassaria o limite permitido.

As 28 horas são somadas

A Imigração deixa claro que o limite não vale separadamente para cada emprego.

Todas as atividades realizadas mediante autorização para trabalho fora do status de residência devem ser somadas.

A pessoa pode possuir:

• autorização geral;
• autorização individual para trabalhar em pachinko;
• autorizações individuais para mais de um estabelecimento;
• ou uma combinação dessas permissões.

Em qualquer situação, o total das atividades autorizadas não pode ultrapassar 28 horas por semana.

A própria Imigração exige, inclusive, documentação que permita comprovar que a soma das jornadas permanecerá dentro desse limite.

Quem fica de fora

Estudantes com status de residência Ryūgaku (留学) não estão abrangidos pela nova regra.

Portanto, mesmo que possuam autorização para trabalhar até 28 horas por semana, não podem utilizar essa mudança para conseguir emprego em casas de pachinko.

Também estão fora dessa regra específica as pessoas com status Tokutei Katsudō (特定活動), ou Atividades Designadas, cuja atividade autorizada seja viver no Japão como cônjuge, filho ou equivalente sob dependência de outro estrangeiro.

Por isso, é importante verificar exatamente qual status de residência consta no zairyu card.

Ter uma autorização de trabalho de até 28 horas semanais não significa automaticamente que a pessoa esteja incluída na nova regra.

Por que é necessária uma autorização individual?

A autorização geral permite exercer determinadas atividades remuneradas sem que a Imigração determine previamente cada empresa ou função.

A autorização individual funciona de maneira diferente.

No caso das casas de pachinko, a Imigração analisa o emprego específico.

Ao conceder a permissão, estabelece o nome da instituição onde a atividade será realizada, o conteúdo do trabalho e outras condições consideradas necessárias.

Por isso, a autorização não deve ser entendida como uma permissão livre para trabalhar em qualquer casa de pachinko.

Se a pessoa quiser acrescentar outro estabelecimento, poderá solicitar uma autorização correspondente para esse local.

A própria Imigração esclarece que é possível receber permissões para mais de um estabelecimento, desde que os requisitos sejam cumpridos e a soma de todas as atividades permaneça dentro das 28 horas semanais.

O trabalhador não deve começar antes da autorização

O estrangeiro deve obter a autorização adequada antes de iniciar o trabalho.

Exercer uma atividade remunerada não permitida pelo status de residência e sem a correspondente autorização pode constituir violação das regras migratórias.

Por isso, receber uma proposta de emprego ou assinar um contrato não significa que a pessoa já possa começar a trabalhar.

Primeiro, é necessário obter a permissão correspondente da Imigração.

Outras atividades continuam possíveis

Uma pessoa com Kazoku Taizai não precisa escolher entre a autorização geral e a autorização individual para pachinko.

A Imigração permite que ambas coexistam.

Isso significa que uma pessoa pode, por exemplo:

• trabalhar em um restaurante utilizando a autorização geral;
• trabalhar em uma casa de pachinko mediante autorização individual.

O limite total, entretanto, continua sendo de 28 horas semanais.

A regra vale para brasileiros?

Sim. A norma é definida pelo status de residência, e não pela nacionalidade.

Portanto, um brasileiro com Kazoku Taizai pode solicitar a autorização nas mesmas condições aplicáveis a estrangeiros de outras nacionalidades.

Muitos brasileiros no Japão, porém, possuem outros status, como Residente Permanente, Cônjuge de Japonês ou Residente de Longa Duração.

Essas categorias normalmente permitem uma liberdade de trabalho muito mais ampla e não dependem da autorização para atividades fora do status de residência utilizada pelo Kazoku Taizai.

Por isso, a mudança interessa especificamente aos brasileiros que vivem no Japão com o status de Dependente Familiar.

Como saber qual é o status de residência

O primeiro passo é conferir o campo 在留資格 no zairyu card.

Se estiver escrito 家族滞在, a pessoa possui Kazoku Taizai.

Depois, deve verificar se já possui autorização para exercer atividades fora do status de residência.

Mesmo que tenha a autorização geral de até 28 horas semanais, precisará solicitar a autorização individual antes de começar a trabalhar em uma casa de pachinko abrangida pela nova regra.

A mudança amplia as possibilidades de emprego, mas não altera o princípio do Kazoku Taizai: a atividade principal da pessoa continua sendo viver no Japão como dependente familiar.

Fonte: Agência de Serviços de Imigração.

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