Tóquio — O governo japonês começou a revisar as regras de contratação de trabalhadores estrangeiros no país, em uma mudança que pode afetar diretamente brasileiros residentes, empreiteiras, fábricas, restaurantes, escolas e empresas que dependem de mão de obra internacional.

As novas diretrizes foram levadas à deliberação pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar no dia 15 de maio e representam uma tentativa do governo de aumentar o controle sobre o emprego de estrangeiros ao mesmo tempo em que busca melhorar a integração social e linguística dessa parcela da população, publicou a Kyodo.

O que o governo quer agora é reforçar os mecanismos contra a contratação irregular, ampliar a verificação digital de documentos migratórios, criar novas orientações sobre apoio ao trabalhador estrangeiro e incentivar formalmente que empresas ofereçam suporte ao aprendizado da língua japonesa.

Responsabilidade das empresas

O governo quer fortalecer as exigências sobre empresas que empregam estrangeiros para conter uma série de problemas, como uso de cartões de residência falsificados, contratação de pessoas sem autorização adequada, trabalho fora da categoria permitida pelo visto, excesso de horas além do limite legal e terceirização irregular por empreiteiras.

Para isso, o ministério passou a recomendar oficialmente que empresas utilizem o aplicativo da Agência de Serviços de Imigração para autenticar digitalmente o cartão de residência (Zairyū Kādo). Isso permite verificar se o documento é verdadeiro, se está válido e se as informações coincidem com o banco de dados oficial do governo japonês.

Condições de trabalho

Outras mudanças dizem respeito às condições de trabalho e vida dos estrangeiros. Nesse caso, o governo quer reforçar a responsabilidade das empresas não apenas na contratação, mas também no acompanhamento do trabalhador após a admissão.

O governo quer que as empresas deem explicações claras sobre salários e descontos, previnam abusos trabalhistas, orientem sobre impostos e seguro social, apoiem a adaptação dos contratados ao cotidiano no país e ofereçam suporte em situações de dificuldade social ou econômica.

Outro ponto das revisões diz respeito aos familiares dos trabalhadores estrangeiros, incluindo apoio relacionado à comunicação, integração e adaptação local.

As empresas que ignorarem essas orientações poderão enfrentar maior rigor em fiscalizações e avaliações administrativas relacionadas à contratação de estrangeiros.

Ensino do idioma e novo documento

Uma das mudanças mais significativas para os brasileiros no Japão é a ênfase oficial dada ao ensino da língua japonesa. O ministério defende que as empresas apoiem trabalhadores estrangeiros e suas famílias no aprendizado do idioma.

As diretrizes mencionam incentivo para que estudem japonês, cooperação com governos locais, facilitação da adaptação cultural e apoio relacionado à integração das famílias.

Entre as novas medidas também está a introdução gradual do chamado Tokutei Zairyu Kado (特定在留カード), um novo modelo de cartão de residência integrado a funções do sistema de identificação nacional.

O que o governo quer com isso é digitalizar verificações, reduzir fraudes documentais, simplificar procedimentos administrativos e automatizar comunicações obrigatórias entre empresas e governo.

O Ministério da Saúde prevê que os sistemas trabalhistas comecem a ser adaptados ao novo modelo a partir de 14 de junho de 2026. As mudanças ainda devem passar por implementação gradual entre 2026 e 2027.

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