Estados Unidos – O governo dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (28) que classificará os grupos criminosos brasileiros Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O Departamento de Estado dos EUA divulgou que os grupos serão designados como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs). Enquanto a primeira designação tem efeito imediato, a inclusão na lista de FTOs deve ocorrer em 5 de junho.

O anúncio veio um dia depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter recebido na Casa Branca o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o qual se reuniu também com o secretário de Estado, Marco Rubio. Na ocasião, Flávio disse ser favorável à classificação dos grupos criminosos como organizações terroristas, publicou o G1.

O governo americano afirmou que CV e PCC estão entre as “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e que os grupos “comandam milhares de integrantes” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis. Rubio publicou em rede social que a ação das facções também atinge outros países, como os Estados Unidos.

A designação como Organizações Terroristas Estrangeiras envolve apenas grupos estrangeiros e precisa estar envolvida em atividades terroristas ou ter capacidade e intenção de realizá-la, além de representar ameaça aos EUA. A classificação cria base legal para investigações e processos criminais ligados aos grupos.

Já a classificação Terroristas Globais Especialmente Designados pode atingir as facções e seus integrantes com foco na parte financeira. Permite a aplicação de sanções econômicas, bloqueios de bens e outras restrições a indivíduos e apoiadores dos grupos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou por várias vezes impedir que os EUA adotassem essa medida. Na visão do governo brasileiro, a decisão, em um cenário extremo, poderá resultar em uma operação militar norte-americana no Brasil, como já ocorreu em outras nações.

O secretário Nacional de Segurança Pública do Brasil, Mario Sarrubbo, já havia dito que CV e PCC não se encaixam na definição de terrorismo na Constituição brasileira, que define o terror como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. Para Sarrubbo, CV e PCC não têm motivação ideológica, política ou religiosa, nem trabalham para derrubar o sistema.

O The Wall Street Journal publicou matéria em abril, indicando que autoridades dos EUA identificaram membros do PCC atuando no país, como nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. O PCC é tido como o maior grupo criminoso das Américas e atua em cerca de 30 países, possuindo mais de 40 mil membros.

Depois de o Departamento de Estado classificar CV e PCC como grupos terroristas, a medida é comunicada ao Congresso, que terá sete dias para analisar o tema. Logo que for aprovada a ordem, a classificação será publicada no registro oficial do governo, passando a entrar em vigor.

A partir daí, passa a ser crime nos EUA todo apoio material dado aos grupos, como dinheiro, treinamento, armas e serviços; ativos financeiros podem ser bloqueados; integrantes dos grupos podem ter visto negado ou ser deportados; e a designação pode isolar o grupo em nível internacional, ao cortar fontes de financiamento.

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