Shizuoka – A matrícula em uma escola pública japonesa durante os nove anos da educação obrigatória não significa que a família não terá despesas com os estudos. Nas escolas públicas de ensino fundamental, não há cobrança de mensalidade e os livros didáticos oficiais são distribuídos gratuitamente, mas continuam existindo gastos com materiais escolares, roupas utilizadas na escola, atividades, excursões, transporte em determinadas situações e outras despesas definidas pela escola ou pelo município.

Para as famílias brasileiras, há ainda uma informação importante: crianças estrangeiras que desejam frequentar uma escola pública japonesa de ensino obrigatório podem ser recebidas gratuitamente nas mesmas condições educacionais dos alunos japoneses. O Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia (MEXT) informa que elas também recebem gratuitamente os livros didáticos e podem ter acesso ao sistema de auxílio escolar quando preencherem os critérios estabelecidos pelo município.

A gratuidade abrange principalmente a mensalidade, conhecida como jugyōryō (授業料), e os livros didáticos oficiais. Materiais complementares utilizados em aula, cadernos de exercícios, dicionários, artigos de papelaria e outros itens indicados pela escola podem continuar sendo pagos pelas famílias. O próprio MEXT diferencia os livros didáticos gratuitos dos materiais complementares comprados pelos responsáveis.

Quanto as famílias gastam

Não existe um valor único para Shizuoka, porque várias despesas são definidas pela escola ou pelo município. Como referência, a pesquisa nacional mais recente do MEXT sobre gastos educacionais das famílias, referente ao ano fiscal de 2023 e corrigida em janeiro de 2026, apontou uma despesa média anual diretamente relacionada à escola de 74.336 ienes para alunos de escolas públicas primárias e de 150.761 ienes para estudantes de chūgakkō público.

Esses valores classificados como "despesas de educação escolar" incluem itens como materiais didáticos complementares, artigos escolares, transporte, excursões, atividades escolares e pagamentos feitos à escola. Não incluem os gastos com aulas particulares, cursinhos, esportes ou outras atividades realizadas fora da escola.

Na mesma pesquisa, quando são somadas também a merenda e todas as atividades educacionais realizadas fora da escola, o gasto médio nacional chegou a 366.599 ienes por ano no shōgakkō público e 542.450 ienes no chūgakkō público. A maior parte desses totais, porém, vinha das atividades realizadas fora da escola, como cursinhos, aulas e atividades extracurriculares. Por isso, esses números não devem ser interpretados como uma "mensalidade" da escola pública.

A pesquisa também é anterior às mudanças na merenda escolar adotadas em abril de 2026, o que torna necessário analisar separadamente esse gasto.

Merenda do shōgakkō passou a ter forte redução em 2026

Desde abril de 2026, o governo japonês mantém um programa de redução substancial do custo da merenda nas escolas públicas primárias.

Para escolas que oferecem refeição completa, o governo estabeleceu um valor de referência de 5.200 ienes por aluno ao mês, durante 11 meses do ano. Para o departamento primário das escolas de apoio especial, o valor de referência é de 6.200 ienes mensais.

O programa é chamado oficialmente de "redução substancial da carga das despesas da merenda escolar" e não simplesmente de "merenda gratuita".

Isso ocorre porque o próprio MEXT alerta que, quando o custo real dos alimentos ultrapassa o valor coberto pelo programa, os municípios podem continuar cobrando a diferença das famílias. Portanto, a existência do programa nacional não significa automaticamente custo zero em todos os municípios japoneses.

Em Shizuoka, a província incluiu no orçamento de 2026 recursos para apoiar os custos dos alimentos da merenda das escolas públicas primárias e dos departamentos primários das escolas de apoio especial.

Na prática, vários municípios da província zeraram a cobrança para os alunos do shōgakkō em 2026.

Veja alguns exemplos do valor pago atualmente pelos responsáveis:

Em Hamamatsu, por exemplo, o custo real dos alimentos da merenda do shōgakkō foi calculado em aproximadamente 6.436 ienes mensais em 2026. O município utiliza o apoio nacional de 5.200 ienes e recursos públicos adicionais para cobrir os cerca de 1.236 ienes restantes, deixando a cobrança dos pais em zero.

No chūgakkō, Hamamatsu também reduziu a cobrança. A família paga atualmente 346 ienes por refeição, contra 364 ienes no terceiro trimestre do ano fiscal anterior. O município informa conceder apoio equivalente a cerca de 25 mil ienes por estudante ao ano para reduzir esse custo.

Em Shizuoka, a prefeitura adotou a gratuidade da merenda do shōgakkō e manteve a cobrança do chūgakkō em 325 ienes por refeição. O custo projetado da refeição do chūgakkō em 2026 é de 423 ienes, sendo a diferença coberta com recursos públicos.

Em Iwata, o valor pago pela família no chūgakkō é de 344 ienes por refeição, enquanto a merenda do shōgakkō também está sem cobrança para os responsáveis.

Fuji cobra 354 ienes por refeição no chūgakkō. O custo total informado pela prefeitura é de 449 ienes, portanto parte da despesa também é subsidiada. Para o shōgakkō, a cobrança é zero em 2026.

Esses exemplos mostram por que os pais precisam verificar a regra da cidade onde vivem. O preço da merenda do chūgakkō não é uniforme em toda a Província de Shizuoka.

Materiais escolares continuam sendo pagos

Mesmo com a mensalidade e os livros didáticos gratuitos e, em muitas cidades, com a merenda do shōgakkō sem cobrança, as famílias precisam prever outras despesas.

Entre elas podem estar cadernos e artigos de papelaria, livros ou materiais complementares indicados pela escola, materiais para determinadas disciplinas, roupas utilizadas nas aulas de educação física, bolsas e outros artigos escolares, instrumentos ou equipamentos necessários a algumas atividades, excursões e viagens escolares e despesas relacionadas a atividades extracurriculares da própria escola.

No chūgakkō, podem surgir ainda despesas maiores com uniforme, roupas esportivas e atividades de clubes.

Os valores não são padronizados para toda a província. Eles dependem da escola, da série, das atividades desenvolvidas e, em alguns casos, das decisões do próprio município.

É justamente por isso que a expressão "educação obrigatória gratuita" não significa que todos os gastos relacionados à escola sejam pagos pelo governo. A legislação garante que escolas públicas de educação obrigatória não cobrem mensalidade, e existe ainda a distribuição gratuita dos livros didáticos oficiais. Outros gastos podem permanecer sob responsabilidade da família.

Famílias com dificuldades financeiras podem pedir auxílio

Existe, porém, um importante sistema para famílias que têm dificuldades para arcar com esses gastos.

É o auxílio para despesas escolares, chamado shūgaku enjo (就学援助).

A Província de Shizuoka informa que os municípios oferecem esse apoio aos responsáveis por crianças cuja frequência ao shōgakkō ou chūgakkō se torna difícil por razões econômicas. O auxílio pode incluir despesas com materiais escolares, merenda, atendimento médico relacionado a determinadas doenças identificadas na escola e outros custos.

O ponto mais importante é que o shūgaku enjo não possui critérios e valores idênticos em toda a província.

São os municípios que determinam as regras para as famílias classificadas como jun-yōhogo (準要保護), ou seja, aquelas que não recebem necessariamente assistência social, mas são consideradas em situação econômica próxima daquela abrangida pela proteção pública.

O MEXT informa que o auxílio pode abranger, dependendo do sistema municipal, materiais escolares, artigos necessários para o início da vida escolar, transporte, excursões, atividades externas, despesas médicas, merenda, atividades de clubes, taxas de associação de pais e professores, álbum de formatura e custos de comunicação para aprendizagem online.

Cada prefeitura, porém, estabelece quais desses itens serão pagos, os valores e os critérios de renda.

Hamamatsu: renda da família é considerada

Em Hamamatsu, o shūgaku enjo é destinado a famílias residentes na cidade com filhos matriculados em escolas primárias ou chūgakkō nacionais ou públicas.

A prefeitura estabelece referências de renda de acordo com a composição familiar, idade dos integrantes e situação da moradia.

Para uma família de quatro pessoas formada por pai, mãe, um aluno do chūgakkō e um aluno do shōgakkō, por exemplo, a referência de renda para 2026 é de aproximadamente 3,44 milhões de ienes para quem mora em imóvel próprio e 4,21 milhões de ienes para quem vive de aluguel.

Esses valores são apenas referências. A prefeitura alerta que uma família acima desse nível ainda pode ser aprovada e uma abaixo dele pode não ser necessariamente aceita, porque a situação é analisada de acordo com os critérios municipais.

O auxílio de Hamamatsu pode abranger materiais escolares, artigos para alunos que estão entrando no primeiro ano, transporte, atividades fora da escola, merenda, equipamentos utilizados em educação física no chūgakkō, viagem de formatura e determinadas despesas médicas.

A solicitação pode ser feita online ou por meio da escola. Quem já recebeu o benefício no ano anterior precisa solicitar novamente a cada ano. A prefeitura também aceita pedidos durante o ano letivo, embora, nesses casos, o auxílio passe a abranger normalmente as despesas realizadas a partir da solicitação.

Shizuoka paga até 81 mil ienes para preparação do ingresso no chūgakkō

Os valores também mostram como o sistema varia de uma cidade para outra.

Na cidade de Shizuoka, famílias que atendam aos critérios podem receber atualmente:

• 64.300 ienes para preparação do ingresso no shōgakkō;
• 81.000 ienes para preparação do ingresso no chūgakkō;
• 11.630 ienes anuais para materiais escolares no shōgakkō;
• 22.730 ienes no chūgakkō;
• 2.270 ienes de material de transporte escolar para alunos que não estejam no primeiro ano;
• despesas de viagem escolar;
• determinadas despesas médicas;
• e o valor da merenda que continue sendo de responsabilidade da família.

A cidade utiliza como uma das referências para reconhecimento do auxílio uma renda familiar inferior a aproximadamente 1,3 vez o padrão utilizado para a assistência pública, embora a análise dependa da composição e situação da família.

O benefício não significa que a escola deixe automaticamente de cobrar todas as despesas. Shizuoka alerta que o sistema não isenta os pagamentos recolhidos pela escola; o auxílio é concedido conforme as regras e períodos estabelecidos.

Estrangeiros também podem receber o auxílio

O sistema não é exclusivo de famílias japonesas.

O MEXT afirma expressamente que crianças estrangeiras aceitas nas escolas públicas japonesas de educação obrigatória devem ter a mesma oportunidade de educação, incluindo distribuição gratuita de livros didáticos e acesso ao auxílio escolar.

A elegibilidade concreta para o shūgaku enjo, entretanto, continua sendo analisada pelo município.

Uma família brasileira que esteja com dificuldade para pagar materiais, merenda do chūgakkō, excursões ou outras despesas escolares não deve presumir que não poderá receber ajuda. O recomendado é procurar a escola ou o Conselho de Educação do município e perguntar especificamente sobre:

auxílio para despesas escolares — 就学援助 — shūgaku enjo.

Há auxílio diferente para algumas crianças da educação especial

Famílias de alunos matriculados em classes de apoio especial também devem verificar se existe o benefício chamado:

auxílio para despesas de escolarização na educação especial — 特別支援教育就学奨励費 — tokubetsu shien kyōiku shūgaku shōreihi.

Esse sistema é diferente do shūgaku enjo.

Em Iwata, por exemplo, ele pode cobrir parte de despesas como transporte, materiais e merenda de estudantes de classes de apoio especial, de acordo com a renda e a situação familiar. Como a cobrança da merenda do shōgakkō está zerada em 2026, a prefeitura informa que não existe pagamento desse item aos alunos do primário neste ano; no chūgakkō, determinadas famílias podem receber metade do custo da merenda.

O que os pais devem conferir

Para saber quanto realmente será gasto, não basta perguntar "quanto custa a escola pública em Shizuoka?". É necessário verificar a escola e, principalmente, o município.

Antes do início do ano letivo, os responsáveis devem confirmar:

• quais materiais precisam ser comprados;

• se haverá uniforme e roupa de educação física;

• despesas de atividades e excursões;

• valor da merenda no chūgakkō;

• cobranças periódicas feitas pela escola;

• se a família pode solicitar shūgaku enjo;

• prazo anual do pedido;

• e se há programas adicionais para educação especial ou outras situações.

A Província de Shizuoka mantém uma página com os contatos dos municípios responsáveis pelo auxílio escolar e orienta que os detalhes sejam confirmados diretamente com o Conselho de Educação de cada cidade.

Assim, a principal diferença para as famílias brasileiras é esta: estudar em um shōgakkō ou chūgakkō público não envolve mensalidade e os livros didáticos oficiais são gratuitos, mas existem outros custos escolares. Desde abril de 2026, o gasto com merenda também caiu significativamente, sobretudo no shōgakkō. Para famílias com dificuldades financeiras, o shūgaku enjo pode cobrir parte importante das despesas, mas critérios, valores e solicitação precisam ser verificados no município onde a criança estuda.

Fontes oficiais consultadas

MEXT, gratuidade da educação obrigatória: Educação obrigatória e gratuidade

MEXT, livros didáticos gratuitos: Sistema de distribuição gratuita de livros didáticos

MEXT, redução do custo da merenda desde abril de 2026: Redução substancial das despesas de merenda escolar

MEXT, auxílio para despesas escolares: Portal do shūgaku enjo

Província de Shizuoka, auxílio escolar: Informações sobre o shūgaku enjo em Shizuoka

Hamamatsu, merenda escolar 2026: Valores da merenda em Hamamatsu

Hamamatsu, auxílio escolar: Sistema de shūgaku enjo de Hamamatsu

Shizuoka, auxílio escolar: Sistema de shūgaku enjo da cidade de Shizuoka

Iwata, merenda escolar: Valores da merenda em Iwata

Fuji, merenda escolar: Valores da merenda em Fuji

MEXT, pesquisa nacional sobre despesas educacionais: Pesquisa sobre gastos educacionais das famílias

Foto: Canva