Shizuoka - As moradias estaduais da Província de Shizuoka são uma opção de habitação pública destinada principalmente a pessoas que enfrentam dificuldade para conseguir uma moradia adequada e cuja renda familiar se enquadra nos limites estabelecidos pelo sistema.

Em japonês, são chamadas de moradia estadual — 県営住宅 — ken'ei jūtaku. Não devem ser confundidas com as moradias municipais — 市営住宅 — shiei jūtaku, administradas pelas cidades, nem com as moradias administradas por municípios do tipo chō — 町営住宅 — chōei jūtaku.

A própria Corporação de Fornecimento de Habitação de Shizuoka mantém áreas separadas para moradias estaduais e municipais. Este artigo trata exclusivamente das regras das moradias administradas pela Província.

A inscrição e a divulgação das unidades disponíveis são feitas pela Corporação de Fornecimento de Habitação de Shizuoka — 静岡県住宅供給公社 — Shizuoka-ken Jūtaku Kyōkyū Kōsha.

Nos últimos anos, a Província revisou os critérios de ingresso para ampliar o acesso ao sistema. Entre as mudanças estão a ampliação da prioridade para famílias com filhos, novas possibilidades para pessoas mais jovens que moram sozinhas e o fim da exigência de fiador solidário.

Quem pode se inscrever

A página oficial de inscrições estabelece cinco condições básicas. O candidato deve estar em situação de dificuldade habitacional, ter renda familiar dentro do limite previsto, ter pelo menos 18 anos, não ter integrantes da família vinculados a organizações criminosas e poder indicar contatos de emergência conforme as regras do sistema.

A renda considerada inclui tanto a do candidato quanto a das pessoas que pretendem morar com ele.

Ter 18 anos, entretanto, não significa que qualquer pessoa a partir dessa idade possa escolher qualquer apartamento e se inscrever sozinha. As condições para candidatos individuais dependem do tipo de recrutamento e da unidade oferecida. Esse ponto é especialmente importante para trabalhadores brasileiros mais jovens.

Nos recrutamentos mensais, pessoas entre 18 e 59 anos não podem, como regra geral, concorrer sozinhas às unidades comuns apenas por terem atingido a maioridade.

Já no sistema de inscrição contínua existem unidades identificadas como disponíveis para uma pessoa morar sozinha, e candidatos a partir de 18 anos podem concorrer a elas. Há ainda casos em que unidades que inicialmente não eram destinadas a candidatos individuais passam a aceitá-los no sistema contínuo.

Por isso, procure no aviso da unidade a indicação de pessoa sozinha permitida — 単身可 — tanshin-ka e confirme as condições com a Corporação antes de enviar a inscrição.

Não é mais necessário apresentar fiador

Uma mudança importante entrou em vigor em 1º de abril de 2024.

A Província de Shizuoka aboliu a exigência de fiador solidário — 連帯保証人 — rentai hoshōnin para as novas admissões em moradias estaduais.

Em seu lugar, os materiais de recrutamento utilizados em 2026 informam que devem ser apresentados dois contatos de emergência — 緊急連絡先 — kinkyū renrakusaki.

O guia explica que, em princípio, entre esses contatos deve haver um parente que não more com o candidato. Também podem ser considerados residentes da província e, em algumas situações, prestadores de serviços de cuidados utilizados pelo morador.

Quem não conseguir indicar pessoas que atendam às condições deve consultar a Corporação. O contato de emergência não assume a dívida do aluguel como aconteceria com um fiador.

Qual é o limite de renda

Esta é uma das partes que mais podem causar confusão.

O limite não significa que o salário bruto mensal do trabalhador precise ser inferior a ¥158 mil.

O sistema utiliza um valor calculado de renda — 収入基準額 — shūnyū kijun-gaku, obtido a partir do rendimento anual do candidato e dos demais integrantes da família, depois da aplicação das deduções previstas nas regras. Esse cálculo também é utilizado para determinar a faixa de aluguel.

Atualmente, os limites são:

O cálculo considera o rendimento anual tributável e aplica as deduções previstas no sistema, entre elas as relacionadas aos familiares que vivem com o candidato ou são seus dependentes.

Há ainda deduções específicas para determinadas situações, como rendimentos do trabalho, família monoparental e alguns casos de deficiência.

Benefícios não tributáveis, como assistência pública, seguro-desemprego e determinadas pensões assistenciais, recebem tratamento próprio no cálculo e não devem ser simplesmente somados ao salário bruto.

Por isso, uma pessoa que recebe mais de ¥158 mil de salário por mês ainda pode estar dentro do limite de renda exigido.

O próprio quadro oficial ajuda a entender essa diferença. Para uma família geral com apenas uma pessoa recebendo salário e sem mudança de emprego, a tabela rápida apresenta como referência uma receita salarial anual de até aproximadamente ¥2,968 milhões para um domicílio de uma pessoa, ¥3,512 milhões para duas pessoas, ¥3,996 milhões para três e ¥4,472 milhões para quatro.

Esses valores servem apenas como referência para esse cenário específico. O enquadramento definitivo depende do cálculo individual e das deduções aplicáveis.

Quem pode usar o limite maior de ¥214 mil

O teto de ¥214 mil não é uma faixa que qualquer família possa escolher.

A categoria especial — 裁量世帯 — sairyō setai abrange situações determinadas pelas regras, como alguns domicílios de idosos, pessoas com determinados graus de deficiência física, intelectual ou mental, outras categorias previstas na legislação e famílias com criança que ainda não ingressou no ensino fundamental II — 中学校 — chūgakkō.

Também é importante não confundir essa regra de renda com a prioridade oferecida a determinadas famílias.

A Província possui a vaga prioritária para famílias com filhos ou recém-casados — 子育・新婚世帯枠 — kosodate shinkon setai waku.

Em 2026, podem se enquadrar nessa categoria de prioridade famílias com filhos até a idade correspondente ao ensino médio e casais cuja união tenha ocorrido há até três anos, desde que a soma das idades do casal não ultrapasse 80 anos. No caso de noivos, o casamento deve ocorrer dentro do prazo estabelecido no edital.

Isso não significa que toda família com adolescente ou todo casal recém-casado possa utilizar automaticamente o teto de renda de ¥214 mil.

São critérios diferentes. Um define quem pode utilizar o limite especial de renda. O outro estabelece prioridade para determinadas vagas.

E os brasileiros e outros estrangeiros?

Os procedimentos oficiais também contemplam candidatos estrangeiros. A documentação utilizada nos processos de 2026 prevê especificamente os documentos que devem ser apresentados por quem não tem nacionalidade japonesa.

Na etapa de análise da elegibilidade, o registro de residente — 住民票 — jūminhyō deve apresentar informações como nacionalidade, situação de residência e período de permanência.

O candidato estrangeiro também deve apresentar o cartão de residência — 在留カード — zairyū kādo.

Dependendo da composição familiar e da situação do candidato, podem ser solicitados documentos adicionais que comprovem casamento, estado civil, divórcio ou intenção de casamento.

As regras das moradias estaduais não devem ser confundidas com exigências encontradas nos regulamentos de uma determinada prefeitura. As moradias municipais possuem critérios próprios.

Se houver dúvida sobre a situação de residência do candidato ou dos familiares, a confirmação deve ser feita diretamente com a Corporação antes da inscrição.

Quais documentos são necessários

O procedimento possui duas etapas, e é importante entender essa diferença.

Para a inscrição inicial, a página oficial informa como documentos principais:

• formulário de solicitação da moradia estadual — 県営住宅借受申込書 — ken'ei jūtaku shakujū mōshikomisho;

• folha de verificação dos requisitos para inscrição — 申込資格要件チェックシート — mōshikomi shikaku yōken chekku shīto.

Se o formulário for baixado e impresso pelo próprio candidato para participação no recrutamento mensal, a Corporação orienta preparar também dois cartões-postais oficiais, um para a comunicação do sorteio e outro para o resultado.

A inscrição pode ser enviada pelo correio ou entregue no balcão durante o período estabelecido. No caso do envio pelo correio, é aceita a postagem carimbada até o último dia do prazo.

A documentação mais extensa é exigida posteriormente, caso o candidato seja selecionado provisoriamente.

Nos materiais utilizados em 2026 para verificar a elegibilidade aparecem documentos como o jūminhyō de todos os integrantes da família, certificado de tributação municipal e provincial, comprovantes de renda e documentos específicos conforme a situação profissional e familiar.

As certidões públicas utilizadas nessa avaliação devem respeitar o prazo de validade determinado no edital. Nos materiais de 2026, o prazo indicado é de três meses.

Quem trabalha como assalariado pode precisar apresentar o comprovante de retenção na fonte — 源泉徴収票 — gensen chōshūhyō.

Quem mudou de emprego recentemente pode precisar apresentar um formulário de comprovação de renda preenchido pela empresa. Autônomos podem ter de entregar cópia da declaração fiscal, pensionistas podem precisar apresentar documentos referentes à pensão e pessoas que deixaram o emprego podem ser solicitadas a comprovar o desligamento.

Para estrangeiros, além do jūminhyō com as informações migratórias, é exigido o zairyū card.

Outros documentos podem ser solicitados em situações de casamento, divórcio, deficiência, recebimento de assistência pública ou outras condições específicas.

Por isso, a relação definitiva de documentos deve sempre ser conferida no aviso correspondente à moradia escolhida.

Como funciona a inscrição

Existem três formas principais de ingresso:

O período entre os dias 10 e 18 é a regra geral atualmente publicada pela Corporação para o recrutamento mensal.

Quando há unidades restantes, o atendimento por ordem de chegada começa a partir do quarto dia útil após o encerramento da inscrição mensal.

Já a inscrição contínua é utilizada para imóveis que permaneceram sem candidatos durante vários ciclos.

As duas modalidades por ordem de chegada não aceitam inscrição pelo correio.

Algumas moradias novas ou reconstruídas podem ter editais e calendários próprios. Por isso, quem procura uma vaga não deve consultar apenas o calendário geral.

Se houver mais candidatos do que apartamentos

A inscrição não significa que o apartamento já esteja garantido.

Quando há necessidade de selecionar candidatos, é realizado um sorteio público — 公開抽選 — kōkai chūsen.

Primeiro é definido o candidato provisoriamente selecionado. Em seguida, ocorre a análise dos requisitos e documentos, chamada de análise da qualificação para ingresso — 入居資格審査 — nyūkyo shikaku shinsa.

Somente quem passa por essa verificação é confirmado para a moradia.

O resultado do sorteio também é divulgado no site da Corporação e comunicado conforme o procedimento estabelecido no edital.

Outro ponto importante para o planejamento financeiro é o depósito de segurança — 敷金 — shikikin.

O material de ingresso de 2026 informa que, antes da entrega das chaves, é necessário pagar o equivalente a três meses de aluguel.

Como saber quais moradias têm vagas

O principal local para verificar as vagas abertas é a página de avisos das moradias estaduais da Corporação.

Não basta consultar a página que mostra os conjuntos habitacionais existentes.

A seção de imóveis permite pesquisar localização, planta, faixa de aluguel e características dos conjuntos, mas a disponibilidade para inscrição deve ser confirmada no aviso de recrutamento correspondente ao período.

Na área moradia estadual — 県営住宅 — ken'ei jūtaku, procure a seção avisos sobre moradias estaduais — 県営住宅のお知らせ — ken'ei jūtaku no oshirase.

Os avisos são separados por região e informam o conjunto habitacional, município, tipo de apartamento, quantidade de unidades disponíveis, possibilidade ou não de uma pessoa morar sozinha, existência de elevador, apartamento oferecido, andar, planta e faixa de aluguel.

Também é possível utilizar o sistema Shizuoka Danchise — しずおかだんちーず, indicado pela Província para localizar moradias públicas estaduais e municipais em um mapa.

Ele é útil para descobrir onde ficam os conjuntos habitacionais, mas é importante lembrar: a presença de uma moradia no mapa não significa que exista uma unidade disponível para inscrição naquele momento.

Há informações em português

A Corporação mantém uma seção de documentos em português e também publica avisos de recrutamento traduzidos em determinados períodos e regiões.

Em agosto de 2026, por exemplo, havia avisos em português tanto para o recrutamento mensal quanto para a inscrição contínua entre os documentos disponibilizados pela Corporação.

É importante verificar sempre a data e o ano fiscal do documento antes de utilizá-lo, especialmente no caso dos materiais traduzidos.

Para a região oeste de Shizuoka existe ainda um serviço telefônico gravado, em português, com informações sobre moradias estaduais pelo número 053-489-9411. O serviço de informações sobre vagas funciona 24 horas.

Os demais números do serviço telefônico de informações são:

• região central: 054-255-4181;

• região leste: 055-924-2901;

• região oeste, em japonês: 053-455-2366.

Para atendimento direto com a Corporação, os contatos atuais são:

• região central: 054-255-4824;

• região leste: 055-920-2271;

• Fuji e Fujinomiya: 0545-55-2817;

• região oeste: 053-455-0025.

Antes de se inscrever, confira quatro pontos que costumam causar confusão

Primeiro, não compare diretamente o salário bruto mensal com o limite de ¥158 mil. O sistema utiliza uma renda calculada depois da aplicação das deduções previstas.

Segundo, não presuma que ter 18 anos permite morar sozinho em qualquer unidade. Para candidatos entre 18 e 59 anos, o tipo de recrutamento e as condições da vaga são determinantes.

Terceiro, não use as regras de uma moradia municipal para decidir se pode ingressar em uma moradia estadual. São sistemas diferentes, mesmo quando a mesma Corporação participa da administração.

Quarto, não confunda a lista de conjuntos habitacionais com a lista de apartamentos efetivamente disponíveis.

Para saber se existe vaga, consulte o aviso de recrutamento do mês ou a relação de unidades disponíveis no sistema de inscrição contínua.

Onde consultar oficialmente

A página da Província explica o sistema e as mudanças recentes nos critérios das moradias estaduais:

Moradias estaduais da Província de Shizuoka

A Corporação de Fornecimento de Habitação de Shizuoka reúne informações sobre inscrições, vagas, sorteios e moradias disponíveis:

Moradias estaduais da Corporação de Fornecimento de Habitação de Shizuoka

Os requisitos gerais, modalidades de recrutamento e períodos de inscrição podem ser consultados aqui:

Guia oficial de inscrição em moradias estaduais

Os formulários e materiais disponíveis em outros idiomas, inclusive português, ficam na área de downloads:

Documentos e formulários para moradias estaduais

O quadro oficial utilizado para verificar os limites e calcular a renda está disponível aqui:

Quadro oficial de cálculo de renda

Para localizar conjuntos de moradias públicas no mapa:

Shizuoka Danchise

Foto: Canva