Tóquio – O governo do Japão substituirá em 2027 o polêmico Programa de Treinamento de Estagiários Técnicos por um novo sistema voltado à proteção de direitos, maior flexibilidade para mudanças de emprego e supervisão mais rigorosa.

O anúncio foi feito na sexta-feira (26), com a entrada em vigor das leis relacionadas prevista para 1º de abril de 2027, segundo a agência Kyodo.

O novo sistema, denominado Employment for Skill Development (ESD), ou Programa de Emprego para o Desenvolvimento de Habilidades, permitirá que estrangeiros permaneçam no Japão por três anos.

Diferentemente do modelo atual, o ESD autorizará trabalhadores a mudarem de emprego dentro do mesmo setor após um a dois anos, proporcionando mais mobilidade e melhores condições de trabalho.

As mudanças também permitirão que o Japão receba trabalhadores em 17 setores, entre eles construção civil e agricultura, áreas com déficit crítico de profissionais.

Outra novidade é a possibilidade de transição para o status de Trabalhador Qualificado Especificado (SSW), que assegura emprego de médio e longo prazo após três anos de atividade, segundo o Asahi.

O governo, porém, fixou limites de transferência em oito das províncias mais populosas: Tóquio, Kanagawa, Chiba, Saitama, Aichi, Osaka, Kyoto e Hyogo. Nessas regiões, estrangeiros que mudarem de emprego não poderão ultrapassar um sexto da força de trabalho estrangeira em cada empresa, salvo nos casos de comunidades em processo de despovoamento.

Já as empresas situadas em outras províncias poderão contratar até três vezes mais estrangeiros que o padrão, desde que empregadores e supervisores comprovem elevado nível de suporte, incluindo treinamento de japonês.

Além disso, empregadores e supervisores deverão oferecer pelo menos 100 horas de ensino de japonês, com financiamento obrigatório desse aprendizado.

Trabalhadores qualificados

O governo também planeja ampliar o Programa de Trabalhadores Qualificados Específicos (SSW), visto voltado a profissionais mais experientes. A proposta inclui três novos setores: gestão de armazéns logísticos, tratamento de resíduos e lavanderia industrial.

Atualmente, o programa abrange 16 setores, como agricultura, pesca e restaurantes, e possui duas categorias:

• SSW Tipo 1: autoriza permanência por até cinco anos.
• SSW Tipo 2: permite residência por tempo indeterminado e a possibilidade de trazer a família.

Os novos setores farão parte inicialmente da categoria Tipo 1.

O objetivo do governo é integrar o ESD ao SSW, criando um fluxo contínuo desde a formação de três anos até a possibilidade de residência de longo prazo. Para isso, ambos os sistemas compartilharão 17 setores, com exceção do transporte rodoviário e da aviação.

Programa polêmico

O atual programa foi criado em 1993 com a proposta de capacitar trabalhadores não qualificados para que retornassem aos seus países levando conhecimentos adquiridos no Japão.

Na prática, porém, tornou-se alvo de críticas: opositores afirmam que funcionou apenas como fachada para importação de mão de obra barata, em um contexto de queda da população economicamente ativa.

Relatórios apontaram abusos de empregadores e exploração de estagiários em vez de oferecer o treinamento previsto. Em 2023, a Agência de Serviços de Imigração registrou 9.753 estagiários estrangeiros desaparecidos de seus postos de trabalho.

A maioria dos trabalhadores é proveniente do Camboja, Indonésia, Filipinas e Mianmar, segundo o portal Work Japan.

O programa será encerrado no mesmo dia em que o novo sistema entrar em vigor.

O Secretário-Chefe de Gabinete, Yoshimasa Hayashi, declarou: “É essencial que o Japão se torne um país escolhido como local atrativo para emprego” diante da competição global por recursos humanos.

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