Tóquio – Os estrangeiros que ingressarem no futuro sistema Ikusei Shūrō, ou Emprego para Desenvolvimento de Competências, no setor de fabricação de alimentos e bebidas, precisarão cumprir requisitos de conhecimento da língua japonesa e qualificação profissional. Também poderão mudar voluntariamente de empresa, mas somente depois de determinado período e mediante o cumprimento de condições específicas.

O novo sistema foi criado para substituir gradualmente o atual Programa de Estágio Técnico, conhecido como Ginō Jisshū.

As regras específicas para o setor de fabricação de alimentos e bebidas foram publicadas em 9 de outubro pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca.

Segundo o governo, o Ikusei Shūrō começará a funcionar em 1º de abril de 2027. A finalidade é formar trabalhadores estrangeiros ao longo de aproximadamente três anos, preparando-os para alcançar o nível necessário ao Tokutei Ginō 1, status de residência para trabalho criado em 2019 para atender setores com grave escassez de mão de obra.

Japonês antes de começar

Para iniciar o trabalho, o estrangeiro deverá comprovar conhecimento de japonês equivalente ao nível A1 do Quadro de Referência para o Ensino da Língua Japonesa ou participar de um curso reconhecido correspondente a esse nível.

O A1 representa um estágio introdutório do idioma e corresponde à capacidade de compreender e utilizar expressões simples em situações cotidianas.

Durante o período de formação, a empresa também deverá oferecer oportunidades para que o trabalhador avance no aprendizado da língua japonesa.

Ao longo do programa, serão exigidos novos níveis de conhecimento do idioma e de capacitação profissional, com o objetivo de preparar o estrangeiro para a transição ao Tokutei Ginō 1.

Troca de empresa não será permitida imediatamente

Uma das principais mudanças do Ikusei Shūrō será a criação de um mecanismo formal de transferência voluntária de empresa por decisão do próprio trabalhador.

No entanto, essa possibilidade não estará disponível desde o início.

No setor de fabricação de alimentos e bebidas, o governo estabeleceu um período de restrição de dois anos. Em regra, o estrangeiro deverá permanecer esse período na mesma empresa antes de solicitar uma transferência voluntária.

A justificativa está relacionada à necessidade de adquirir conhecimentos sobre segurança alimentar, processos de fabricação, controle de qualidade e sistemas como o HACCP, sigla em inglês para Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle.

O governo também leva em consideração a situação do mercado de trabalho nas regiões fora dos grandes centros urbanos.

Dados utilizados pelo Ministério da Agricultura mostram que, entre janeiro e março de 2025, a relação entre vagas e candidatos no setor era de 2,40 nas áreas urbanas e de 3,71 nas regiões não urbanas.

A preocupação é que a possibilidade de transferência em um período muito curto possa acelerar a saída de trabalhadores estrangeiros das regiões do interior em direção às grandes cidades, agravando ainda mais a escassez de mão de obra nessas localidades.

Empresa poderá reduzir prazo para um ano

Apesar de o período de restrição definido para o setor ser de dois anos, a empresa poderá optar voluntariamente por reduzi-lo para um ano.

Essa possibilidade está prevista nas regras gerais do novo sistema.

Além disso, casos de violência, assédio, violações de direitos ou outras circunstâncias inevitáveis continuarão permitindo a mudança de empresa por um procedimento diferente, sem depender do prazo estabelecido para a transferência voluntária.

Maior nível de japonês para quem quiser mudar

Para solicitar uma transferência voluntária, o trabalhador precisará cumprir requisitos adicionais.

No setor de fabricação de alimentos e bebidas, será exigido conhecimento de japonês equivalente ao nível A2.1, superior ao necessário para ingressar no programa.

Também será necessário alcançar a qualificação profissional correspondente à etapa de formação prevista pelo sistema.

A mudança, portanto, não dependerá apenas do tempo de permanência na empresa.

Para entender melhor, considere o caso de um estrangeiro que começa a trabalhar em abril de 2027 em uma fábrica de alimentos pelo Ikusei Shūrō.

Antes de iniciar as atividades, ele deverá cumprir o requisito inicial de japonês.

Durante o primeiro ano, continuará estudando o idioma e recebendo treinamento profissional.

Se a empresa mantiver o período de restrição de dois anos, o trabalhador não poderá solicitar uma transferência voluntária depois de apenas um ano, mesmo que encontre uma vaga com salário melhor em outra fábrica.

Depois de completar dois anos, poderá tentar a mudança, desde que cumpra as exigências de japonês e qualificação profissional e que a empresa de destino também atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo.

A transferência voluntária deverá ocorrer dentro da mesma categoria de atividade.

A empresa que receber o trabalhador também terá de cumprir as condições previstas pelo sistema.

Salário deverá subir em determinadas situações

O novo sistema também estabelece uma contrapartida para empresas que adotarem um período de restrição superior a um ano.

Nesse caso, será necessário aplicar medidas de melhoria das condições de trabalho.

Entre elas está a obrigação de aumentar o salário regular do trabalhador entre o primeiro e o segundo ano.

A taxa de reajuste será definida e divulgada de acordo com os critérios estabelecidos para o setor, levando em consideração os aumentos salariais praticados pelas empresas da atividade.

Por esse motivo, não é correto interpretar a nova regra simplesmente como uma obrigação de o estrangeiro permanecer dois anos na mesma empresa sem alternativas.

Além da possibilidade de redução do prazo para um ano, existem exceções para situações graves e mecanismos específicos para a transferência voluntária.

Ao mesmo tempo, quando a empresa adotar um período superior a um ano, deverá cumprir medidas adicionais de melhoria das condições oferecidas ao trabalhador.

Fontes: Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca e Agência de Serviços de Imigração.

Foto: Canva