Tóquio – As companhias aéreas e outras empresas de transporte serão obrigadas a negar o embarque de viajantes que não obtiverem o Sistema Eletrônico Japonês para Autorização de Viagem (JESTA). O sistema será implantado no ano fiscal de 2028, segundo esboço das emendas propostas para revisão da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, divulgado na semana passada.

O JESTA é uma autorização prévia de viagem que será aplicada a visitantes estrangeiros de curta duração vindos de países isentos de visto. No ano passado, o país recebeu 38,460 milhões de pessoas vindas do exterior, sendo cerca de 80% oriundas de países com isenção de visto, publicou a Jiji Press.

O governo alega que o objetivo do JESTA é reforçar o controle migratório para coibir permanências irregulares, ao mesmo tempo em que usa a autorização prévia para agilizar os procedimentos após o desembarque e aliviar a superlotação nos aeroportos.

Na proposta do governo, as companhias aéreas e marítimas deverão informar à Agência de Serviços de Imigração os dados dos passageiros, como nome completo, no momento do embarque. O passageiro não poderá embarcar se a agência não autorizar a entrada no país. O esboço também prevê multa administrativa de até 500 mil ienes para as empresas que descumprirem a regra.

Outro ponto previsto na revisão da lei de imigração é o aumento das taxas para renovação de visto de permanência. A renovação e a mudança de status de residência terão o teto de 100 mil ienes, enquanto o pedido de visto de residência permanente poderá atingir o limite de 300 mil ienes. Os valores efetivos serão definidos por decreto.

O novo sistema afetará viajantes estes países e regiões. Veja a lista completa:

Andorra, Argentina, Austrália, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Brasil, Brunei, Bulgária, Canadá, Chile, Costa Rica, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, República Dominicana, El Salvador, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Guatemala, Honduras, Hong Kong, Hungria, Islândia, Indonésia, Irlanda, Israel, Itália, Letônia, Lesoto, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Malásia, Malta, Maurício, México, Mônaco, Países Baixos, Nova Zelândia, Macedônia do Norte, Noruega, Panamá, Polônia, Portugal, Catar, Romênia, São Martinho, Sérvia, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, Coreia do Sul, Espanha, Suriname, Suécia, Suíça, Taiwan, Tailândia, Tunísia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Estados Unidos e Uruguai.

Foto: Canva